17/02/17 20:37

TJTO condena ex-vereadores e servidores de Dianópolis por crimes no uso de diárias

A denúncia do Ministério Público Estadual acusa os ex-presidentes da Câmara Reginaldo Rodrigues de Melo e Osvaldo Barbosa Teixeira de ordenação de despesa não autorizada por lei...

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17/02/17 12:06

Lei que cria quadro técnico e apoio administrativo da Sefaz é declarada inconstitucional pelo Pleno

A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Assembleia Legislativa, foi decidida após voto-vista apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Helvé...

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