Programa TO Legal começa a funcionar no próximo dia 1° de janeiro

O Programa TO Legal começa a funcionar no próximo dia 1° de janeiro de 2019.  O contribuinte interessado em participar dos benefícios do programa já pode fazer sua inscrição, a qualquer momento, no site da Secretaria da Fazenda do Tocantins, www.sefaz.to.gov.br, acessando o link TO Legal/acesso cidadão e preencher os dados solicitados. A inscrição garante que compras efetuadas a partir de janeiro de 2019, as quais constem o CPF do contribuinte no documento fiscal, automaticamente, já estão participando do programa.

Para aderir ao programa, o consumidor deve ser pessoa natural e não contribuinte do ICMS, informar o CPF na Nota ou Cupom Fiscal cada vez que fizer uma compra, fazer o cadastro no site da Secretaria da Fazenda informando CPF, nome da mãe, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e cadastrar uma senha para acesso ao portal. O preenchimento do cadastro é autoexplicativo, fácil e rápido.

O programa, instituído pelo Governo do Estado e gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, tem o objetivo de conscientizar o cidadão a exigir o seu documento fiscal, bem como também incentivar e valorizar o comércio local. Prevê que o consumidor acumule créditos a cada Cupom ou Nota Fiscal emitidos no Tocantins. Esses créditos serão convertidos em desconto de 5% no recolhimento do IPVA, a partir de 2020, e também em sorteios de prêmios aos cadastrados.

Para utilização dos créditos no abatimento do valor do IPVA, é necessário que o consumidor tenha, no mínimo, 35 documentos fiscais vinculados ao seu CPF, para cada veículo de sua propriedade. Já para efeito de sorteios, a cada R$ 100 em compras ou serviços, que equivalem a 100 pontos, o cidadão ganhará um cupom para participar dos sorteios.

Premiação

Ao todo, serão cinco sorteios, sendo quatro periódicos e um anual. A cada sorteio serão distribuídos R$ 150 mil da seguinte forma: 1° sorteado - prêmio R$ 50 mil; 2° sorteado - prêmio R$ 30 mil; 3° sorteado - prêmio R$ 20 mil; 4° a 13° sorteados (10 prêmios) - de R$ 3 mil; 14° a 18° sorteados (5 prêmios) - de R$ 2 mil; 19° a 28° sorteados (10 prêmios) de R$ 1 mil. Os valores dos prêmios não estão descontados no imposto de renda.

(Secom/TO)